Termos e Condições
Última atualização: 2026
1. Objeto
O presente documento regula os termos e condições de utilização da plataforma Sobral AI Assistant, operada pela Sobral Digital, Lda., sediada no Porto, Portugal. Ao aceder e utilizar a plataforma, o utilizador aceita integralmente os presentes termos.
2. Descrição do Serviço
A Sobral AI Assistant é uma plataforma SaaS multi-tenant que permite a criação e gestão de assistentes inteligentes para WhatsApp e websites, incluindo funcionalidades de captura de leads, gestão de conversas, estatísticas e campanhas de marketing.
3. Registo e Conta
Para utilizar a plataforma, o utilizador deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, atualizadas e completas. É responsabilidade do utilizador manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram na sua conta.
4. Subscrições e Pagamentos
O acesso a determinadas funcionalidades pode estar sujeito a subscrições pagas. Os pagamentos são processados de forma segura através de prestadores de serviços de pagamento externos. As subscrições renovam-se automaticamente até cancelamento.
4.1. Política de Reembolso e Cancelamento
O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento, sem taxas de cancelamento, através da área "Gerir subscrição" na plataforma. O cancelamento tem efeito no fim do período de faturação já pago — o acesso mantém-se ativo até essa data, sem lugar a reembolso do período em curso. Mudanças de plano a meio do período são ajustadas proporcionalmente (pro rata) no momento da mudança. Casos excecionais de erro de cobrança ou indisponibilidade prolongada do serviço podem ser reportados para luis.sobral@sobraldigitalagency.pt e serão analisados caso a caso.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a plataforma, incluindo software, design, marcas e conteúdos, são propriedade exclusiva da Sobral Digital, Lda. ou dos seus licenciadores. O utilizador concede à plataforma uma licença para utilizar os dados e conteúdos que inserir, apenas para a prestação do serviço.
6. Limitação de Responsabilidade
A Sobral Digital, Lda. esforça-se por manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante que o serviço seja ininterrupto ou isento de erros. A responsabilidade da empresa está limitada ao montante pago pelo utilizador nos últimos 12 meses, exceto em casos de dolo ou negligência grave.
7. Rescisão
A Sobral Digital, Lda. reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem os presentes termos. O utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das definições da plataforma ou contactando-nos diretamente.
8. Legislação Aplicável
Os presentes termos são regidos pela legislação portuguesa. Para resolução de conflitos, as partes elegem o foro da comarca do Porto, com renúncia a qualquer outro.
9. Contacto
Para questões relacionadas com estes termos, contacte-nos através do e-mail: luis.sobral@sobraldigitalagency.pt.