Privacidade e Proteção de Dados (RGPD)
Última atualização: 2026
1. Responsável pelo Tratamento
A Sobral Digital, Lda., com sede no Porto, Portugal, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma Sobral AI Assistant. Para questões de privacidade, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) via: luis.sobral@sobraldigitalagency.pt.
2. Dados Recolhidos
Recolhemos dados pessoais necessários à prestação do serviço, incluindo: nome, e-mail, número de telefone, dados da empresa, conteúdos de conversas e interações com os assistentes IA. Os dados dos seus clientes finais são tratados em seu nome e por sua conta, nos termos do nosso Acordo de Processamento de Dados (DPA).
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são tratados para: (i) prestação e melhoria do serviço SaaS; (ii) gestão de contas e faturação; (iii) comunicação sobre atualizações ou alterações do serviço; (iv) cumprimento de obrigações legais; (v) prevenção de fraude e garantia de segurança.
4. Base Legal
O tratamento de dados fundamenta-se na execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD), no cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c)), no consentimento quando aplicável (art. 6.º, n.º 1, al. a)), e no interesse legítimo da empresa (art. 6.º, n.º 1, al. f)).
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados pelo período necessário à prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais. Após a resilição da conta, os dados são eliminados ou anonimizados no prazo de 90 dias, salvo obrigação legal em contrário.
6. Direitos do Titular
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a: aceder, retificar, apagar, limitar o tratamento, opor-se ao tratamento e à portabilidade dos dados. Para exercer estes direitos, contacte-nos através do e-mail: luis.sobral@sobraldigitalagency.pt.
7. Subcontratantes e Transferências Internacionais
Utilizamos infraestruturas cloud seguras que podem implicar transferências internacionais de dados. Garantimos que tais transferências ocorrem apenas para países ou entidades com nível de proteção adequado, ou com salvaguardas contratuais apropriadas (ex: Cláusulas Contratuais Tipo da Comissão Europeia).
8. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo encriptação, controlo de acessos e monitorização contínua.
9. Alterações à Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta política. As alterações serão comunicadas através da plataforma ou por e-mail. A continuação da utilização do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.
10. Contacto
Para qualquer questão sobre privacidade, contacte-nos: luis.sobral@sobraldigitalagency.pt.